Em 2019, o Mundo se estarreceu com os incêndios florestais na Amazônia. Virou notícia mundial, gerou comoção na sociedade e movimentou muitas ações em prol do meio ambiente. Essa demonstração de mobilização social em prol de uma causa comum é impressionante. Facilitada pela internet, não deve ser desprezada. No entanto, pouco se discutiu acerca da causa raiz do problema. Afinal, por que há tanto uso do fogo no setor agro- da região?

De um modo geral, o uso do fogo é a alternativa para produtores rurais manejarem suas culturas na região amazônica. No entanto, não se trata da raiz do problema. Para compreender melhor a questão, é necessário avaliar a dinâmica do uso da terra na Amazônia, a qual é caracteriza por um ciclo vicioso não sustentável (na maioria dos casos): exploração seletiva de madeira, das espécies mais valiosas, seguido da ocupação irregular, substituição da floresta remanescente por uma cultura perene e, depois de poucas safras, abandono.

Nesse texto, trataremos especificamente do “abandono”. Qual seria a razão para um produtor abandonar seu principal ativo: a terra?! É nesse contexto que a “Situação Fundiária” tem um papel protagonista. O abandono é o fruto da falta de segurança jurídica acerca da “Propriedade”. Sem o direito real de uso (CDRU), título definitivo ou concessão de uso da terra, o produtor não pode regularizar sua produção, não consegue investimentos. Logo não dispõe de recursos alternativos ao fogo para: limpar a terra e corrigir o pH dos solos (efeitos imediatos, mas com impactos negativos no médio/longo prazo). Ainda, depois de desmatada a área, passa a ser alvo da fiscalização do Comando & Controle, pois a rede de satélites sobre a região indica, em tempo real, a alteração de paisagens.

Ter uma propriedade ou possuir o sentimento de posse sobre a propriedade cria um senso de conservação e proteção. Um exemplo prático disso é a relação do humano com o lixo: ninguém joga lixo no chão de sua casa, mas as ruas da cidade estão cobertas de lixo. Isso se deve ao fato de que a população em geral, não se apropria dos espaços públicos e por isso não possui o sentimento de “cuidar”.

Aplicando essa filosofia ao setor primário, obter posse ou propriedade sobre a terra trabalhada, permite ao produtor em uma palavra: dignidade. A propriedade viabiliza investimentos, credibilidade, produção recorrente, trabalho, receitas, planejamento e a oportunidade de fazer parte da construção de uma sociedade moderna, mais justa e equilibrada. Como?! Por incrível que pareça, muitos produtores respondem essa pergunta com uma resposta: emitindo notas fiscais sobre a comercialização dos nossos produtos, assim garantem o recolhimento de impostos para investimentos na saúde, educação, segurança pública, cultura e todos os outros setores da sociedade.

A solução para essa situação (até o presente momento) encontrada pelo governo federal foi a criação do “Cadastro Ambiental Rural”, o CAR. Um sistema digital, auto declaratório de imóveis rurais. Basicamente uma pessoa delimita sua propriedade em uma plataforma de geoprocessamento, com as coordenadas geográficas disponíveis, averba as áreas específicas (área de uso múltiplo, área de reserva legal e áreas de preservação permanente caso haja) e faz o upload da documentação fundiária (termos de posse, título definitivo ou CDRU). Se você achou complicado, imagine um produtor rural. Com todo o respeito ao produtor, mas a eles faltam condições para compreender as demandas burocráticas e o conhecimento técnico. O resultado foi o cadastramento de áreas equivocadas, fraudes e muitos outros problemas.

Mas, apesar das limitações, o CAR pode ser o início da solução real. Invariavelmente, quando uma pessoa realiza o cadastro (mesmo que fraudulento) fica uma “impressão digital” de quem cadastrou. Assim, para o poder público (Comando & Controle) agora há uma “ponta solta” que viabiliza a responsabilização por possíveis irregularidades. Há muito que se avançar ainda. A tecnologia digital pode ser uma ferramenta poderosa no combate às fraudes e na simplificação da conformidade (mais importante). Dando ao produtor a tranquilidade e dignidade para produzir e melhorar sua condição de vida.

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